DIREITOSDOS FUNCIONÁRIOS DISPENSADOS. Quem for dispensado sem justa causa terá direito ao aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias, saldo salarial, que corresponde aos dias trabalhados, o 13º salário proporcional, férias proporcionais, férias vencidas e indenização no valor correspondente a
Asférias devem ser marcadas por acordo entre empregador e trabalhador (art. 241º, nº 1, do Código do Trabalho). Na falta de acordo é o empregador que procede à marcação do período de férias, que não pode ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.Para o efeito, o empregador deve ouvir as estruturas representativas dos trabalhadores, seja a
Podendoser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.
STJsolicita à Justiça de Santos para expedir mandado de prisão a Robinho. 21/03/2024 18h52. A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de
Férias+ 1/3; FGTS e multa de 40%; Seguro-desemprego. Você recebe todos os seus direitos, como se a empresa tivesse te colocado para fora. 8 – É devido seguro-desemprego na rescisão indireta? Sim, se você ganhar a rescisão indireta, você poderá se habilitar no programa seguro-desemprego, desde que você tenha os demais requisitos.
JuntaMédica da ADSE: como funciona. A Junta Médica da ADSE pode ser requerida pelos serviços de trabalhadores: que tenham faltado a 60 ou mais dias consecutivos por doença, e não se encontre apto a regressar ao serviço; que indiciem comportamento fraudulento, no que respeita a faltas por doença; cujo comportamento indicie perturbação
Resultadose Discussão. A Estabilidade nas Férias, garantida pela Constituição Federal de 1988 em seu art.7°, inciso XVII, e art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho segundo o entendimento da justiça do trabalho, o empregado não pode ser demitido neste período o contrato de trabalho se encontra interrompido, e a prática deste
Casose demita, pode ter valores a receber relacionados com férias, subsídio de férias e de Natal. Noutros casos, pode haver lugar ao
Ademissão no período de estabilidade pode trazer uma série de problemas jurídicos para as empresas que o fizerem. O primeiro e mais claro é a indenização que será devida ao profissional desligado, que corresponde a 100% do salário devido até o fim do período de estabilidade. Isso por si só já corresponde a um alto custo a partir
Aresposta é NÃO! O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante as férias, nem mesmo ser avisado sobre futura demissão. Caso isso ocorra, estará caracterizado um dano
Paraalém de outras modalidades legalmente previstas, o Código do Trabalho diz-nos que, no artigo 340.º, o contrato de trabalho pode cessar por caducidade, revogação, despedimento colectivo, despedimento por extinção de posto de trabalho, despedimento por inadaptação, denúncia pelo trabalhador, despedimento por facto imputável ao trabalhador ou
trabalhadorque chega atrasado pode ser mandado embora para casa? Não! Não há nenhum dispositivo legal que permita o empregador a proibir o trabalhador que chega atrasado, independente do tempo de atraso, de prestar os seus serviços naquele dia. Caso a empresa tome esta atitude poderá, inclusive, ser condenada a indenizar o empregado pelos
Saibase o empregado afastado pelo INSS pode ser demitido. Confira o texto! É direito do trabalhador permanecer afastado do serviço durante todo o período necessário para se recuperar de determinada incapacidade, sendo os primeiros 15 (quinze) dias sob a responsabilidade do empregador, em se tratando de segurado empregado, e os demais contemplados pelo INSS.
CerejeiraNamora, Marinho Falcão Nota informativa | O impacto da baixa médica no cálculo do subsídio de férias Março de 2021 | 4 As faltas e os seus efeitos O artigo 248.º, nº1 do CT define falta como a “ausência de trabalhador do local em que deveria desempenhar a actividade, durante o período normal de trabalho diário”, podendo estas ser:
Significaque o funcionário não poderá ser demitido sem justa causa durante esses 12 meses após a sua volta. Mas fique atento, não basta ficar afastado durante por mais de 15 dias. Para ter direito a estabilidade o empregado deve ter se cadastrado e ter sido beneficiado com o auxílio doença acidentário pelo INSS, esse auxilio deve ser identificado pelo código B91.
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pode ser mandado embora apos ferias
